Tabela de multas

INFRACOES GRAVISSIMAS - 7 PONTOS:

Descricao da infracao Artigo CTB Multa (UFIR) Outras medidas administrativas
Dirigir veiculo sem possuir carteira de habilitacao ou permissao para dirigir 162 - I 180 x 3 Apreensao do veiculo
Dirigir veiculo com carteira de habilitacao ou permissao para dirigir cassada, ou com suspensao do direito de dirigir 162 - II 180 x 5 Apreensao do veiculo
Dirigir veiculo com carteira de habilitacao ou permissao para dirigir de categoria diferente do veiculo que esteja conduzindo 162 - III 180 x 3 Apreensao do veiculo e recolhimento da habilitacao
Dirigir veiculo com carteira de habilitacao vencida ha mais de 30 dias 162 - V 180 Recolhimento da habilitacao e retencao do veiculo ate a apresentacao de condutor habilitado
Dirigir veiculo sem usar lentes corretoras de visao, aparelho auxiliar de audicao, protese fisica ou adaptacoes do veiculo impostas por ocasiao da concessao ou renovacao da licenca para conduzir 162 - VI 180 Retencao do veiculo ate o saneamento da irregularidade, ou apresentacao de condutor habilitado
Permitir que pessoa nas condicoes referidas nos itens anteriores tomem posse do veiculo automotor e passe a conduzi-lo na via 164 Idem as dos itens anteriores Idem as dos itens anteriores, mais recolhimento do documento de habilitacao
Dirigir sob influencia de alcool, em nivel superior a 6 decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substancia entorpecente ou que determine dependencia fisica ou psiquica 165 180 x 5 Recolhimento do documento de habilitacao, suspensao do direito de dirigir e retencao do veiculo ate apresentacao de condutor habilitado
Confiar ou entregar a direcao do veiculo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado fisico ou psiquico nao estiver em condicoes de dirigi-lo com seguranca 166 180 x.x.x
Transportar criancas em veiculo automotor sem observancia das normas de seguranca especiais estabelecidas neste Codigo 168 180 Retencao do veiculo ate que a irregularidade seja sanada
Dirigir ameacando os pedestres que estejam atravessando a via publica, ou os demais veiculos 170 180 Recolhimento do documento de habilitacao, suspensao do direito de dirigir e retencao do veiculo
Disputar corrida por espirito de emulacao 173 180 x 3 Recolhimento do documento de habilitacao, suspensao do direito de dirigir e apreensao do veiculo
Promover, na via, competicao esportiva, eventos organizados, exibicao e demonstracao de pericia em manobra de veiculo, ou deles participar como condutor, sem permissao da autoridade de transito com circunscricao sobre a via 174 180 x 5 Recolhimento do documento de habilitacao, suspensao do direito de dirigir e apreensao do veiculo. Obs: as penalidades sao aplicaveis aos condutores E AOS PROMOTORES de eventos deste tipo.
Utilizar-se de veiculo para, em via publica, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus 175 180 Recolhimento do documento de habilitacao, suspensao do direito de dirigir e apreensao do veiculo

Deixar o condutor, envolvido em acidente com vitima:

  • I - de prestar ou providenciar socorro a vitima, podendo faze-lo;
  • II - de adotar providencias, podendo faze-lo, no sentido de evitar perigo para o transito no local;
  • III - de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da policia e de pericias;
  • IV - de adotar providencias para remover o veiculo do local, quando determinado por policial ou agente de transito;
  • V - de identificar-se ao policial e de lhe prestar informacoes necessarias a confeccao do boletim de ocorrencia
176 - I a V 180 x 5 Recolhimento do documento de habilitacao e suspensao do direito de dirigir
Estacionar o veiculo na pista de rolamento das estradas, das vias de transito rapido e das vias dotadas de acostamento 181 - V 180 Remocao do veiculo
Transitar na contramao de direcao em vias com sinalizacao de regulamentacao de sentido unico de circulacao 186 - II 180 x.x.x
Deixar de dar passagem aos veiculos precedidos de batedores, de socorro de incendio e salvamento, de policia, de operacao e fiscalizacao de transito, e as ambulancias, quando em servico de urgencia e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminacao vermelha intermitentes 189 180 x.x.x
Forcar passagem entre veiculos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminencia de passar um pelo outro ao realizar operacao de ultrapassagem 191 180 x.x.x
Transitar com o veiculo em calcadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refugios, ajardinamentos, canteiros centrais, divisores de pistas de rolamento, acostamentos, marcas de canalizacao, gramados e jardins publicos 193 180 x 3 x.x.x
Ultrapassar pela direita veiculo de transporte coletivo ou de escolares, parado para embarque ou desembarque de passageiros, salvo quando houver refugio de seguranca para o pedestre 200 180 x.x.x

Ultrapassar pela contramao outro veiculo:

  • I - nas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente;
  • II - nas faixas de pedestres;
  • III - na spontes, viadutos e tuneis;
  • IV - parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento a livre circulacao;
  • V -onde houver marcacao viaria longitudinal de divisao de fluxos opostos, do tipo linha dupla continua ou simples continua amarela
203 - I a V 180 x.x.x

Executar operacao de retorno:

  • I - em locais proibidos pela sinalizacao;
  • II - nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e tuneis;
  • III - passando por cima da calcada, passeio, ilhas, ajardinamentos ou canteiros de divisoes de pistas, refugios e faixas de pedestres e nas vias de veiculos nao motorizados;
  • IV - nas intersecoes, entrando na contramao de direcao da via transversal;
  • V - com prejuizo da livre circulacao ou da seguranca, ainda que em locais permitidos
206 - I a V 180 x.x.x
Avancar o seinal vermelho do semaforo ou o de parada obrigatoria 208 180 x.x.x
Transpor, sem autorizacao, bloqueio viario policial 210 180 Recolhimento da habilitacao, suspensao do direito de dirigir e apreensao do veiculo
Deixar de parar o veiculo antes de transpor linha ferrea 212 180 x.x.x
Deixar de parar o veiculo sempre que a marcha for interceptada por agrupamento de pessoas, como prestitos, passeatas, desfiles e outros 213 - I 180 x.x.x

Deixar de dar preferencia de passagem a pedestre e a veiculo nao motorizado:

  • I - que se encontre na faixa a ele destinada;
  • II - que nao haja concluido a travessia, mesmo que ocorra sinal verde para o veiculo;
  • III - portadores de deficiencia fisica, criancas, idosos e gestantes
214 - I,II,III 180 x.x.x

Transitar em rodovias, vias de transito rapido e vias arteriais, em velocidade superior a 20% acima da maxima permitida no local, medida por instrumento ou equipamento habil

218 - I b 180 x 3 Suspensao do direito de dirigir

Transitar em outras vias, que nao rodovias, vias de transito rapido e vias arteriais, em velocidade superior a 50% acima da maxima permitida no local, medida por instrumento ou equipamento habil

218 - II b 180 x 3 Recolhimento do documento de habilitacao e suspensao do direito de dirigir

Deixar de reduzir a velocidade do veiculo, de forma compativel com a seguranca do transito:

  • I - quando se aproximar de passeatas, aglomeracoes, cortejos, prestitos e desfiles;
  • XIV - nas proximidades de escolas, hospitais, estacoes de embarque e desembarque de passageiros, ou onde houver intensa movimentacao de pedestres
220 - I,XIV 180 x.x.x

Conduzir o veiculo:

  • I - com o lacre, a inscricao do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificacao do veiculo violado ou falsificado;
  • II - transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de forca maior, com permissao da autoridade competente e na forma estabelecida pelo Contran;
  • III - com dispositivo anti-radar;
  • IV - sem qualquer uma das placas de identificacao;
  • V - que nao esteja registrado e devidamente licenciado;
  • VI - com qualquer uma das placas de identificacao sem condicoes de legibilidade e visibilidade
230 - I a VI 180 Apreensao do veiculo

Transitar com o veiculo:

  • I - danificando a via, suas instalacoes e equipamentos;
  • II - derramando, lancando ou arrastando sobre a via: a carga que estiver transportando, combustivel ou lubrificante que esteja usando, qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente
231 - I,IIa,IIb,IIc 180 Retencao do veiculo para regularizacao
Falsificar ou adulterar documento de habilitacao ou de identificacao do veiculo 234 180 Apreensao do veiculo
Recusar-se a entregar a autoridade de transito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitacao, de registro, de licenciamento do veiculo e outros exigidos por lei, para averiguacao de sua autenticidade 238 180 Apreensao do veiculo
Retirar do local veiculo legalmente retido para regularizacao, sem permissao da autoridade competente ou de seus agentes 239 180 Apreensao do veiculo
Fazer falsa declaracao de domicilio para fins de registro, licenciamento ou habilitacao 242 180 x.x.x

Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor:

  • I - sem usar capacete de seguranca, com viseira ou oculos de protecao e vestuario de acordo com as normas e especificacoes aprovadas pelo Contran;
  • II - transportar passageiro sem o capacete de seguranca, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atras do condutor ou em carro lateral;
  • III - fazendo malabarismos ou equilibrando-se em apenas uma roda;
  • IV - com os farois apagados;
  • V - transportando crianca menor de 7 anos, ou que nao tenha, nas circunstancias, condicoes de cuidar de sua propria seguranca
244 - I a V 180 Recolhimento do documento de habilitacao e suspensao do direito de dirigir.
Deixar de sinalizar qualquer obstaculo a livre circulacao, a seguranca de veiculos e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calcada, ou obstaculizar a via indevidamente 246 180 a 900, a criterio da autor. de transito, conf. o risco a seguranca Obs: a penalidade sera aplicada a pessoa fisica ou juridica responsavel pela obstrucao.
Bloquear a via com o veiculo 253 180 Apreensao do veiculo



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INFRACOES GRAVES - 5 PONTOS:

Descricao da infracao Artigo CTB Multa (UFIR) Outras medidas administrativas
Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de seguranca 167 120 Retencao do veiculo ate a colocacao do cinto pelo infrator
Deixar o condutor de prestar socorro a vitima de transito, quando solicitado pela autoridade ou seus agentes 177 120 x.x.x
Fazer ou deixar que se faca reparo em veiculo na via publica de transito rapido ou em pista de rolamento de rodovia, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remocao e em que o veiculo esteja devidamente sinalizado 179 - I 120 Remocao do veiculo

Estacionar o veiculo:

  • III - afastado do meio-fio, a mais de 1 metro;
  • VIII - no passeio ou sobre a faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refugios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pistas de rolamento, marcas de canalizacao, gramados ou jardins publicos;
  • XI - ao lado de outro veiculo, em fila dupla;
  • XII - na area de cruzamento de vias, prejudicando a circulacao de veiculos e pedestres;
  • XIV - nos viadutos, pontes e tuneis;
  • XVI - em aclive ou declive, nao estando devidamente freado e sem calco de seguranca, quando se tratar de veiculo com peso bruto total superior a 3.500 kg;
  • XIX - em locais e horarios de estacionamento e parada proibidos pela sinalizacao (placa "proibido parar e estacionar")
  •  
181 - III,VIII,XI,XII, XIV,XVI,XIX 120 Remocao do veiculo
Parar o veiculo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de transito rapido e das demais vias dotadas de acostamento 182 - V 120 x.x.x
Transitar com o veiculo na faixa ou pista da esquerda, regulamentada como de circulacao exclusiva para determinado tipo de veiculo 184 - II 120 x.x.x
Transitar pela contramao de direcao em vias com duplo sentido de circulacao, exceto para ultrapassar outro veiculo, e apenas pelo tempo necessario, respeitada a preferencia do veiculo que transitar em sentido contrario 186 - I 120 x.x.x
Conduzir caminhoes e onibus em locais e horarios nao permitidos pela regulamentacao estabelecida pela autoridade competente 187 - II 120 x.x.x
Seguir veiculo em servico de urgencia, estando este com prioridade de passagem e devidamente identificado por dispositivos regulamentadores de alarme sonoro e iluminacao vermelha intermitentes 190 120 x.x.x
Deixar de guardar distancia de seguranca lateral e frontal entre o seu veiculo e os demais, bem como em relacao ao bordo da pista 192 120 x.x.x
Transitar em marcha a re, salvo na distancia necessaria para pequenas manobras e de forma a nao causar risco a seguranca 194 120 x.x.x
Desobedecer as ordens emanadas de autoridade de transito ou de seus agentes 195 120 x.x.x
Deixar de indicar, com antecedencia, mediante gesto regulamentar de braco ou luz indicadora de direcao do veiculo o inicio de marcha, a realizacao de manobra de parar o veiculo, a mudanca de direcao ou de faixa de circulacao 196 120 x.x.x
Ultrapassar outro veiculo pelo acostamento, em intersecoes ou em passagens de nivel 202 - I,II 120 x.x.x
Deixar de parar o veiculo no acostamento a direita, para aguardar a oportunidade de cruzar a pista ou entrar a esquerda, onde nao houver local apropriado para operacao de retorno 204 120 x.x.x
Executasr operacao de conversao a direita ou esquerda em locais proibidos pela sinalizacao 207 120 x.x.x
Transpor, sem autorizacao, bloqueio viario, deixar de adentrar as areas destinadas a pesagem de veiculos, ou evadir-se para nao efetuar o pagamento de pedagio 209 120 x.x.x
Deixar de parar o veiculo sempre que a marcha for interceptada por agrupamento de veiculos, como cortejos, formacoes militares e outros 213 - II 120 x.x.x
Deixar de dar preferencia de passagem a pedestre e a veiculo nao motorizado, quando houver iniciado a travessia, mesmo que nao haja sinalizacao a ele destinada, ou que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veiculo 214 - IV,V 120 x.x.x
Deixar de dar preferencia de passagem a veiculo que estiver circulando por rotatoria, a veiculo que vier da direita, ou em intersecoes sinalizadas com placa "De a Preferencia" 215 - Ia,Ib,II 120 x.x.x
Transitar em rodovias, vias de transito rapido e vias arteriais, em velocidade ate 20% acima da maxima permitida no local, ou nas demais vias em velocidade ate 50% acima da maxima permitida, medida por instrumento ou equipamento habil 218 - Ia,IIa 120 x.x.x

Deixar de reduzir a velocidade do veiculo, de forma compativel com a seguranca do transito:

  • II - nos locais onde o transito esteja sendo controlado pelo agente da autoridade de transito, mediante sinais sonoros ou gestos;
  • III - ao aproximar-se do meio-fio ou acostamento;
  • IV - ao aproximar-se de, ou passar por intersecao nao sinalizada;
  • V - nas vias rurais cuja faixa de dominio nao esteja cercada;
  • VI - nos trechos em curvas de pequeno raio;
  • VII - ao aproximar-se de locais sinalizados com advertencia de obras ou trabalhadores na pista;
  • VIII - sob chuva, neblina, cerracao ou ventos fortes;
  • IX - quando houver ma visibilidade;
  • X - quando o pavimento se apresentar escorregadio, defeituoso ou avariado;
  • XI - a aproximacao de animais na pista;
  • XII - em declive;
  • XIII - ao ultrapassar ciclista
220 - II a XIII 120 x.x.x
Transitar com o farol desregulado, ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visao de outro condutor 223 120 Retencao do veiculo para regularizacao
Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os outros condutores e, a noite, nao manter acesas as luzes externas, ou omitir-se quanto a providencias necessarias para tornar visivel o local quando: tiver que remover o veiculo da pista de rolamento ou permanecer no acostamento, ou a carga for derramada sobre a via e nao puder ser retirada imediatamente 225 - I,II 120 x.x.x
Usar no veiculo equipamento com som em volume ou frequencia que nao estejam autorizados pelo Contran 228 120 Retencao do veiculo para regularizacao

Conduzir o veiculo:

  • VII - com a cor ou caracteristica alterada;
  • VIII - sem ter sido submetido a inspecao de seguranca veicular, quando obrigatoria;
  • IX - sem equipamento obrigatorio, ou estando este ineficiente ou inoperante;
  • X - com equipamento obrigatorio em desacordo com o estabelecido pelo Contran;
  • XI - com descarga livre, ou com silenciador de motor a explosao defeituoso, deficiente ou inoperante;
  • XII - com equipamento ou acessorio proibido;
  • XIII - com o equipamento do sistema de iluminacao e de sinalizacao alterados;
  • XIV - com tacografo viciado ou defeituoso, quando houver exigencia deste aparelho;
  • XV - com inscricoes, adesivos, legendas e simbolos de carater publicitario afixados ou pintados no para-brisa e em toda a extensao da parte traseira do veiculo, excetuadas as hipoteses previstas neste Codigo;
  • XVI - com vidros total ou parcialmente cobertos por peliculas refletivas ou nao, paineis decorativos ou pinturas;
  • XVII - com cortinas ou persianas fechadas, nao autorizads pela legislacao;
  • XVIII - em mau estado de conservacao, comprometendo a seguranca, ou reprovado na inspecao de seguranca veicular;
  • XIX - sem acionar o limpador de para-brisa sob chuva
230 - VII a XIX 120 Retencao do veiculo para regularizacao
Conduzir o veiculo sem portar autorizacao para conducao de escolares 230 - XX 120 Apreensao do veiculo

Transitar com o veiculo:

  • III - produzindo fumaca, gases ou particulas em niveis superiores aos fixados pelo Contran;
  • IV - com suas dimensoes, ou de sua carga superiores aos limites estabelecidos legalmente, ou pela sinalizacao, sem autorizacao
231 - III,IV 120 Retencao do veiculo para regularizacao
Transitar com o veiculo em desacordo com a autorizacao especial, expedida pela autoridade competente, para transitar com dimensoes excedentes, ou quando a mesma estiver vencida 231 - VI 120 Apreensao do veiculo
Deixar de efetuar o registro do veiculo, no prazo maximo de 30 dias, junto ao orgao executivo de transito 233 120 Retencao do veiculo para regularizacao
Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veiculo, salvo nos casos devidamente autorizados 235 120 Retencao do veiculo para transbordo
Transitar com o veiculo em desacordo com as especificacoes, e com falta de inscricao e simbologia necessarias a sua identificacao, quando exigidas pela legislacao 237 120 Retencao do veiculo para regularizacao
Deixar o responsavel de promover a baixa do registro de veiculo irrecuperavel ou definitivamente desmontado 240 120 Recolhimento do certificado de registro e do certificado de licenciamento anual
Deixar a empresa seguradora de comunicar o orgao executivo de transito a ocorrencia de perda total do veiculo e de lhe devolver as respectivas placas e documentos 243 120 Recolhimento das placas e dos documentos
Utilizar a via para deposito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorizacao do orgao ou entidade de transito com circunscricao sobre a via 245 120 Remocao da mercadoria ou material. Obs: A multa incidira sobre a pessoa fisica ou juridica responsavel
Transportar em veiculo destinado ao transporte de passageiros carga excedente, ou em desacordo com o artigo 109 249 120 Retencao para o transbordo



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INFRACOES MEDIAS - 4 PONTOS:

Descricao da infracao Artigo CTB Multa (UFIR) Outras medidas
administrativas
Usar o veiculo para arremessar, sobre os pedestres ou veiculos, agua ou detritos 171 80 x.x.x
Atirar do veiculo ou abandonar na via objetos ou substancias 172 80 x.x.x
Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vitima, de adotar providencias para remover o veiculo do local, quando necessaria tal medida para assegurar a seguranca e a fluidez do transito 178 80 x.x.x
Ter seu veiculo imobilizado na via por falta de combustivel 180 80 x.x.x

Estacionar o veiculo:

  • I - nas esquinas, a menos de 5 metros do bordo do alinhamento da via transversal;
  • IV - em desacordo com as posicoes estabelecidas neste Codigo;
  • VI - junto ou sobre hidrantes de incendio, registro de agua ou tampas de pocos de visita de galerias subterraneas, desde que devidamente identificados, conforme especificacao do Contran;
  • IX - onde houver meio-fio rebaixado, destinado a entrada ou saida de veiculos;
  • X - impedindo a movimentacao de outro veiculo;
  • XIII - onde houver sinalizacao horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo ou, na inexistencia desta sinalizacao, no intervalo compreendido entre 10 metros antes e depois do marco do ponto;
  • XV - na contramao de direcao;
  • XVIII - em locais e horarios proibidos especificamente pela sinalizacao (placa "Proibido Estacionar")
181 - I,IV,VI,IX, X,XIII,XV,XVIII 80 Remocao do veiculo

Parar o veiculo:

  • I - nas esquinas, a menos de 5 metros do bordo do alinhamento da via transversal;
  • III - afastado do meio-fio a mais de 1 metro;
  • VII - na area de cruzamento de vias, prejudicando a circulacao de veiculos e pedestres;
  • VIII - nos viadutos, pontes e tuneis;
  • IX - na contramao de direcao;
  • X - em local e horario proibidos especificamente pela sinalizacao (placa "Proibido Parar")
182 - I,III,VII,VIII,IX,X 80 x.x.x
Parar o veiculo sobre a faixa de pedestres na mudanca de sinal luminoso 183 80 x.x.x
Quando o veiculo estiver em movimento, deixar de conserva-lo na faixa a ele destinada pela sinalizacao, exceto em situacoes de emergencia ou, quando se tratar de veiculos de grande porte, na faixa da direita 185 - I,II 80 x.x.x
Transitar com qualquer tipo de veiculo, exceto caminhoes e onibus, em horarios e locais nao permitidos pela regulamentacao estabelecida pela autoridade competente 187 - I 80 x.x.x
Transitar ao lado de outro veiculo, interrompendo ou perturbando o transito 188 80 x.x.x
Deixar de deslocar, com antecedencia, o veiculo para a faixa mais a esquerda ou mais a direita, quando for manobrar para um destes lados 197 80 x.x.x
Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado 198 80 x.x.x
Ultrapassar pela direita, salvo quando o veiculo da frente estiver colocado na faixa apropriada e der sinal de que vai entrar a esquerda 199 80 x.x.x
Deixar de guardar a distancia lateral de 1,50 metros ao passar por bicicleta 201 80 x.x.x
Entrar ou sair de areas lindeiras sem estar adequadamente posicionado para ingresso na via, e sem as precaucoes com a seguranca de pedestres e de outros veiculos 216 80 x.x.x
Entrar ou sair de fila de veiculos estacionados, sem dar preferencia de passagem a pedestres e a outros veiculos 217 80 x.x.x
Transitar com o veiculo em velocidade inferior a metade da velocidade maxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o transito, a menos que as condicoes de trafego ou meteorologicas nao o permitam, salvo se estiver na faixa da direita 219 80 x.x.x
Portar no veiculo placas de identificacao em desacordo com as especificacoes e modelos estabelecidos pelo Contran 221 80 Retencao do veiculo para regularizacao e apreensao das placas irregulares. Ver nota 1
Deixar de manter ligado, nas situacoes de atendimento de emergencia, o sistema de iluminacao intermitente dos veiculos de policia, de socorro de incendio e salvamento, de fiscalizacao de transito e das ambulancias, ainda que parados 222 80 x.x.x
Deixar de retirar todo e qualquer objeto que tenha sido utilizado para sinalizacao temporaria da via 226 80 x.x.x
Usar indevidamente no veiculo aparelho de alarme ou que produza sons e ruidos que perturbem o sossego publico, em desacordo com as normas fixadas pelo Contran 229 80 Apreensao do veiculo

Conduzir o veiculo:

  • XXI - de carga, com falta de inscricao da tara e demais inscricoes previstas neste Codigo;
  • XXII - com defeito no sistema de iluminacao, de sinalizacao ou com lampadas queimadas
230 - XXI,XXII 80 x.x.x

Transitar com o veiculo:

  • V - com excesso de peso, admitido percentual de tolerancia quando aferido por equipamentos, na forma estabelecida pelo Contran;
  • VII - com lotacao excedente;
  • VIII - efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando nao for licenciado para esse fim, salvo casos de forca maior ou co permissao da autoridade competente;
  • IX - desligado ou desengrenado, em declive
231 - V,VII,VIII,IX 80
Ver nota 2
Retencao do veiculo
Rebocar outro veiculo com cabo flexivel ou corda, salvo em casos de emergencia 236 80 x.x.x

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

  • VI - rebocando outro veiculo;
  • VII - sem segurar o guidom com ambas as maos, salvo eventualmente para indicacao de manobras;
  • VIII - transportando carga incompativel com suas especificacoes
244 - VI,VII,VIII 80 x.x.x
Deixar de conduzir, pelo bordo da pista de rolamento, em fila unica, os veiculos de tracao ou propulsao humana e os de trcao animal, sempre que nao houver acostamento ou faixa a eles destinada 247 80 x.x.x
Deixar de manter acesas, a noite, as luzes de posicao, quando o veiculo estiver parado, para fins de embarque ou desembarque de passageiros, e carga ou descarga de mercadorias 249 80 x.x.x

Quando o veiculo estiver em movimento:

  • I - deixar de manter acesa a luz baixa:
    • a) durante a noite;
    • b) de dia, nos tuneis providos de iluminacao publica;
    • c) de dia e de noite, tratando-se de veiculos de transporte coletivo de passageiros;
    • d) de dia e de noite, tratando-se de ciclomotores
  • II - deixar de manter acesar pelo menos as luzes de posicao sob chuva forte, neblina ou cerracao;
  • III - deixar de manter a placa traseira iluminada, a noite
250 - I,II,III 80 x.x.x

Utilizar as luzes do veiculo:

  • I - o pisca-alerta, exceto em imobilizacoes ou situacoes de emergencia;
  • II - baixa e alta intermitente, exceto a curtos intervalos, quando for conveniente advertir a outro condutor que se tem o proposito de ultrapassa-lo, em imobilizacoes ou situacoes de emergencia, ou quando a sinalizacao de regulamentacao determinar o uso do pisca-alerta;
251 - I,II 80 x.x.x

Dirigir o veiculo:

  • I - com o braco do lado de fora;
  • II - transportando pessoas, animais ou volume a sua esquerda, ou entre os bracos e pernas;
  • III - com incapacidade fisica ou mental temporaria, que comprometa a seguranca do transito;
  • IV - usando calcado que nao se firme nos pes ou que comprometa a utilizacao dos pedais;
  • V - com apenas uma das maos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares com o braco, mudar a marcha do veiculo, ou acionar equipamentos e acessorios do veiculo;
  • VI - utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular
252 - I a VI 80 x.x.x
Conduzir bicicleta em passeios onde nao seja permitida a circulacao desta, ou de forma agressiva, em desacordo com o paragrafo unico do artigo 59 255 80 Remocao da bicicleta, mediante recibo para pagamento da multa

Nota 1: No artigo 221, a multa incide tambem sobre aquele que confecciona, distribui ou coloca em veiculos de terceiros placas irregulares.

Nota 2: No caso do inciso V do artigo 231, alem da multa de 80 UFIR, a seguinte tabela progressiva de multas sera aplicada, de acordo com o excesso de peso:

  • ate 600 kg: 5 UFIR
  • de 601 a 800 kg: 10 UFIR
  • de 801 a 1000 kg: 20 UFIR
  • de 1001 a 3000 kg: 30 UFIR
  • de 3001 a 5000 kg: 40 UFIR
  • acima de 5000 kg: 50 UFIR



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INFRACOES LEVES - 3 PONTOS:

Descricao da infracao Artigo CTB Multa (UFIR) Outras medidas
administrativas
Dirigir sem atencao ou sem os cuidadosindispensaveis a seguranca 169 50 x.x.x
Fazer ou deixar que se faca reparo em veiculo na via publica, exceto em pista de rolamento de rodovias e vias de transito rapido, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remocao, e em que o veiculo esteja devidamente sinalizado 179 - II 50 x.x.x

Estacionar o veiculo:

  • II - afastado do meio-fio de 50 cm a 1 metro;
  • VII - nos acostamentos, salvo motivo de forca maior;
  • XVII - em desacordo com as condicoes regulamentadas especificamente pela sinalizacao (placa "Estacionamento Regulamentado")
181 - II,VII,XVII 50 Remocao do veiculo

Parar o veiculo:

  • II - afastado do meio-fio de 50 cm a 1 metro;
  • IV - em desacrodo com as posicoes estabelecidas neste Codigo;
  • VI - no passeio ou sobre a faixa destinada a opedestres, nas ilhas, refugios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalizacao
182 - II,IV,VI 50 x.x.x
Transitar com o veiculo na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulacao exclusiva para determinado tipo de veiculo, exceto para acesso a imoveis lindeiros ou conversoes a direita 184 50 x.x.x
Ultrapassar veiculo em movimento que integre cortejo, prestito, desfile e formacoes militares, salvo com autorizacao da autoridade de transito ou seus agentes 205 50 x.x.x
Fazer uso do facho de luz alta dos farois em vias providas de iluminacao publica 224 50 x.x.x

Usar buzina:

  • I - em situacao que nao a de simples toque breve como advertencia ao pedestre ou a condutores de outros veiculos;
  • II - prolongada e sucessivamente, a qualquer pretexto;
  • III - entre as 22 e as 6 horas;
  • IV - em locais e horarios proibidos pela sinalizacao;
  • V - em desacordo com os padroes e frequencias estabelecidas pelo Contran
227 - I a V 50 x.x.x
Conduzir veiculo sem os documentos de porte obrigatorio referidos neste Codigo 232 50 Retencao do veiculo ate a apresentacao dos documentos
Deixar de atualizar o cadastro do veiculo ou de habilitacao do condutor 241 50 x.x.x

E proibido ao pedestre:

  • I - permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruza-las onde for permitido;
  • II - cruzar pistas de rolamento nos viadutos, pontes ou tuneis, salvo onde exista permissao;
  • III - atravessar a via dentro das areas de cruzamento, salvo quando houver sinalizacao para este fim;
  • IV - utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o transito, ou par a pratica de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com a devida licenca da autoridade competente;
  • V - andar fora da faixa propria, passarela, passagem aerea ou subterranea;
  • VI - desobedecer a sinalizacao de transito especifica
254 25 x.x.x

Tabela simplificada
(somente as infr. principais, resumidas e classificadas por assuntos)

Legenda:

GG = gravissima (180 UFIR / 7 pontos)
G = grave (120 UFIR / 5 pontos)
M = media (80 UFIR / 4 pontos)
L = leve (50 UFIR / 3 pontos)



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Estacionamento - Art. 181:

Descricao da infracao Classific. Medidas administrativas
I - nas esquinas, a menos de 5 metros do bordo do alinhamento da via transversal M Remocao do veiculo
II - afastado do meio-fio de 50 cm a 1 metro L Remocao do veiculo
III - afastado do meio-fio, a mais de 1 metro G Remocao do veiculo
IV - em desacordo com as posicoes estabelecidas neste Codigo M Remocao do veiculo
V - na pista de rolamento das estradas, rodovias, vias de transito rapido e das vias dotadas de acostamento GG Remocao do veiculo
VI - junto ou sobre hidrantes de incendio, registro de agua ou tampas de pocos de visita de galerias subterraneas, desde que devidamente identificados, conforme especificacao do Contran M Remocao do veiculo
VII - nos acostamentos, salvo motivo de forca maior L Remocao do veiculo
VIII - no passeio ou sobre a faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refugios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pistas de rolamento, marcas de canalizacao, gramados ou jardins publicos G Remocao do veiculo
IX - onde houver meio-fio rebaixado, destinado a entrada ou saida de veiculos M Remocao do veiculo
X - impedindo a movimentacao de outro veiculo M Remocao do veiculo
XI - ao lado de outro veiculo, em fila dupla G Remocao do veiculo
XII - na area de cruzamento de vias, prejudicando a circulacao de veiculos e pedestres G Remocao do veiculo
XIII - onde houver sinalizacao horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo ou, na inexistencia desta sinalizacao, no intervalo compreendido entre 10 metros antes e depois do marco do ponto M Remocao do veiculo
XIV - nos viadutos, pontes e tuneis G Remocao do veiculo
XV - na contramao de direcao M Remocao do veiculo
XVI - em aclive ou declive, nao estando devidamente freado e sem calco de seguranca, quando se tratar de veiculo com peso bruto total superior a 3.500 kg G Remocao do veiculo
XVII - em desacordo com as condicoes regulamentadas especificamente pela sinalizacao (placa "Estacionamento Regulamentado") L Remocao do veiculo
XVIII - em locais e horarios proibidos especificamente pela sinalizacao (placa "Proibido Estacionar") M Remocao do veiculo
XIX - em locais e horarios de estacionamento e parada proibidos pela sinalizacao (placa "Proibido Parar e Estacionar") G Remocao do veiculo



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Parar o veiculo:

Descricao da infracao Classific. Medidas administrativas
Art. 182 - I - nas esquinas, a menos de 5 metros do bordo do alinhamento da via transversal M x.x.x
Art. 182 - II - afastado do meio-fio de 50 cm a 1 metro L x.x.x
Art. 182 - III - afastado do meio-fio, a mais de 1 metro M x.x.x
Art. 182 - IV - em desacordo com as posicoes estabelecidas neste Codigo L x.x.x
Art. 182 - V - na pista de rolamento das estradas, rodovias, vias de transito rapido e das vias dotadas de acostamento G x.x.x
Art. 182 - VI - no passeio ou sobre a faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refugios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pistas de rolamento, marcas de canalizacao L x.x.x
Art. 182 - VII - nas areas de cruzamento de vias, prejudicando a circulacao de veiculos e pedestres M x.x.x
Art. 182 - VIII - nos viadutos, pontes e tuneis M x.x.x
Art. 182 - IX - na contramao de direcao M x.x.x
Art. 182 - X - em locais e horarios proibidos especificamente pela sinalizacao (placa "Proibido Parar") M x.x.x
Art. 183 - sobre a faixa de pedestres na mudanca de sinal luminoso M x.x.x

Velocidade e ultrapassagens:

Descricao da infracao Classific. Medidas administrativas
Art. 218 - Ia - Transitar em velocidade ate 20% superior a maxima permitida, em rodovias, vias de transito rapido e vias arteriais G x.x.x
Art. 218 - Ib - Transitar em velocidade maior do que 20% superior a maxima permitida, em rodovias, vias de transito rapido e vias arteriais GG x 3 Suspensao do direito de dirigir
Art. 218 - IIa - Transitar em velocidade ate 50% superior a maxima permitida, nas demais vias G x.x.x
Art. 218 - IIb - Transitar em velocidade maior do que 50% superior a maxima permitida, em rodovias, vias de transito rapido e vias arteriais GG x 3 Recolhimento da habilitacao e suspensao do direito de dirigir
Art. 219 - Transitar em velocidade inferior a metade da maxima permitida para a via, salvo se estiver na faixa da direita M x.x.x
Art. 189 - Deixar de dar passagem a veiculos de urgencia, ambulancias, etc., desde que devidamente identificados GG x.x.x
Art. 191 - Forcar ultrapassagem entre 2 veiculos que estejam na iminencia de se cruzarem GG x.x.x
Art. 199 - Ultrapassar pela direita M x.x.x
Art. 200 - Ultrapassar pela direita veiculo de transporte coletivo, parado para embarque ou desembarque de passageiros GG x.x.x
Art. 202 - I - Ultrapassar pelo acostamento G x.x.x
Art. 203 - I a V - Ultrapassar em pontes, viadutos ou tuneis; em curvas, aclives ou declives sem visibilidade suficiente, ou onde houver marcacao de faixa amarela continua GG x.x.x
Art. 173 - Disputar corrida GG x 3 Apreensao do veiculo, recolhimento da habilitacao e suspensao do direito de dirigir
Art. 174 - Participar ou promover competicao esportiva ou exibicao de pericia em manobra de veiculos sem autorizacao GG x 5 Apreensao do veiculo, recolhimento da habilitacao e suspensao do direito de dirigir
Art. 175 - Demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem, etc. GG Apreensao do veiculo, recolhimento da habilitacao e suspensao do direito de dirigir



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Documentacao, condicoes fisicas e conduta:

Descricao da infracao Classific. Medidas administrativas
Art. 162 - I - Dirigir sem habilitacao GG x 3 Apreensao do veiculo
Art. 162 - II - Dirigir com habilitacao cassada ou com suspensao do direito de dirigir GG x 5 Apreensao do veiculo
Art. 162 - III - Dirigir com habilitacao de categoria diferente do veiculo que estiver dirigindo GG x 3 Recolhimento da habilitacao suspensao do direito de dirigir e apreensao do veiculo
Art. 162 - V - Dirigir com habilitacao vencida ha mais de 30 dias GG Recolhimento da habilitacao e retencao do veiculo ate apresentacao de condutor habilitado
Art. 162 - VI - Dirigir sem usar lentes corretoras de visao, aparelho auditivo, proteses necessarias, etc. GG Retencao do veiculo ate apresentacao de condutor habilitado, ou saneamento da irregularidade
Art. 163 - Entregar a direcao do veiculo a pessoa que se enquadre nas condicoes anteriores mesmas anteriores mesmas anteriores
Art. 165 - Dirigir bebado ou drogado GG x 5 Recolhimento da habilitacao, suspensao do direito de dirigir e retencao do veiculo ate apresentacao de condutor habilitado
Art. 176 - I - Deixar o condutor envolvido em acidente com vitima de prestar socorro a vitima, podendo faze-lo GG x 5 Recolhimento da habilitacao e suspensao do direito de dirigir
Art. 177 - Deixar o condutor de prestar socorro a vitima de acidente de transito, quando solicitado pela autoridade de transito ou seus agentes G x.x.x
Art. 195 - Desobedecer as ordens emanadas da autoridade de transito ou de seus agentes G x.x.x
Art. 209 - Transpor, sem autorizacao, bloqueio viario de qualquer tipo, incluindo pedagios e balancas G x.x.x
Art. 210 - Transpor, sem autorizacao, bloqueio viario policial GG Apreensao do veiculo, recolhimento da habilitacao e suspensao do direito de dirigir
Art. 221 - Portar placas de identificacao em desacordo com as especificacoes do Contran M Retencao do veiculo para regularizacao e apreensao das placas irregulares
Art. 230 - Conduzir o veiculo com o lacre, inscricao do chassi, placa, etc. violado ou falsificado; sem qualquer uma das placas; sem registro ou licenciamento, ou com dispositivo anti-radar; GG Apreensao do veiculo
Art. 230 - Conduzir o veiculo com a cor ou caracteristica alterada; sem ter sido submetido a inspecao veicular; sem equipamento obrigatorio ou com equipamento proibido ou em desacordo com o Contran; com sistema de iluminacao e sinalizacao alterados G Retencao do veiculo para regularizacao
Art. 230 - XXII - Conduzir o veiculo com defeito no sistema de iluminacao, ou com lampadas queimadas M x.x.x
Art. 232 - Conduzir o veiculo sem os documentos de porte obrigatorio L Retencao do veiculo ate apresentacao da documentacao
Art. 233 - Deixar de efetuar o registro de veiculo no prazo de 30 dias G Retencao do veiculo para regularizacao
Art. 234 - Falsificar ou adulterar documento de habilitacao e de identificacao do veiculo GG Apreensao do veiculo
Art. 238 - Recusar-se a entregar a autoridade de transito, mediante recibo, os documentos exigidos por lei GG Apreensao do veiculo
Art. 252 - Dirigir com o braco para fora; usando calcado que nao se firme bem nos pes; com apenas uma das maos; utilizando-se fones nos ouvidos conectados a aparelhagem de som ou de telefone celular M x.x.x
Art. 253 - Bloquear a via com o veiculo GG Apreensao do veiculo




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Uso de farois / buzina / alarmes / som:

Descricao da infracao Classific. Medidas administrativas
Art. 223 - Transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visao de outro condutor G Retencao do veiculo para regularizacao
Art. 224 - Usar luz alta em vias providas de iluminacao publica L x.x.x
Art.244 - Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com os farois apagados GG Recolhmento da habilitacao e suspensao do direito de dirigir
Art. 250 - Quando o veiculo estiver em movimento, deixar de manter a luz baixa acesa durante a noite; ou de dia nos tuneis; ou de dia e de noite tratando-se de ciclomotores ou de veiculos de transporte coletivo. Deixar de manter acesas as luzes sob chuva forte, neblina ou cerracao. Deixar de manter a placa traseira iluminada a noite M x.x.x
Art. 251 - Utilizar o pisca-alerta, exceto em imobilizacoes ou situacoes de emergencia M x.x.x
Art. 227 - Usar buzina em locais e horarios proibidos, ou durante o periodo entre 22 horas e 6 horas, ou prolongada e sucessivamente L x.x.x
Art. 228 - Usar no veiculo equipamento com som em volume ou frequencia que nao sejam autorizados pelo Contran G Retencao do veiculo para regularizacao
Art. 229 - Usar aparelho de alarme que produza sons e ruidos que perturbem o sossego publico, em desacordo com as normas do Contran M Apreensao do veiculo



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Geral:

Descricao da infracao Classific. Medidas administrativas
Art. 167 - Deixar de usar o cinto de seguranca G Retencao do veiculo ate regularizacao
Art. 168 - Transportar criancas sem observar as normas deste Codigo GG Retencao do veiculo ate regularizacao
Art. 186 - I - Transitar pela contramao em vias de mao dupla G x.x.x
Art. 186 - II - Transitar pela contramao em vias de mao unica, com sinalizacao GG x.x.x
Art. 196 - Deixar de indicar com antecedencia qualquer manobra, com gesto de braco ou pisca-pisca G x.x.x
Art. 208 - Avancar sinal vermelho do semaforo ou de parada obrigatoria GG x.x.x

 



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